RESOLUÇÃO Nº 78, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Inclui o código NCM 3002.20.29 ao Anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Clique aqui para ler)
Nota: A PORTARIA SECEX nº 58/2018 (Clique aqui para ler) estabelece os critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 78/2018..
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 46/2017, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, comumente classificadas no subitem NCM 9617.00.10, originárias da China, a ser recolhido sob a forma alíquota ad valorem. (Clique aqui para ler)
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Aprova a criação do Grupo de Trabalho para Apoio ao Investidor Direto no âmbito do Comitê Nacional de Investimento. (Clique aqui para ler)
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Resolução nº 7/2004, em relação aos representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). (Clique aqui para ler)
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Consolida e revoga as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, preservados todos os seus efeitos segundo as condições estipuladas. (Clique aqui para ler)