Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista as deliberações de sua 216ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º – Ficam incluídos, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme constam do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Ficam excluídos, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme constam do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
|
NCM |
Nº Ex |
Alíquota |
Descrição |
Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
|
3004.90.99 |
063 |
0% |
Solução viscoelástica para preenchimento intra-articular, constituída por hialuronato de sódio, levemente reticulado, em solução salina de fosfato tamponado, apresentada em seringa descartável, na concentração de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses |
– |
15/07/2024 |
– |
|
3915.10.00 |
– |
18% |
-De polímeros de etileno |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
3915.20.00 |
– |
18% |
-De polímeros de estireno |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
3915.30.00 |
– |
18% |
-De polímeros de cloreto de vinila |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
3915.90.00 |
– |
18% |
-De outro plástico |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
4707.10.00 |
– |
18% |
-Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
4707.30.00 |
– |
18% |
-Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
4707.90.00 |
– |
18% |
-Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
7001.00.00 |
– |
18% |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
– |
01/08/2024 |
31/07/2025 |
|
8504.50.90 |
002 |
0% |
– Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH). |
– |
15/07/2024 |
– |
|
8504.50.90 |
003 |
0% |
– Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv |
– |
15/07/2024 |
– |
|
9018.90.99 |
052 |
0% |
Torres de vídeo concebidas especialmente para sistemas robóticos completos de cirurgias assistidas, compostas por câmera de vídeo 3DHD, um computador que funciona como o gerenciador de dados de comunicação entre o console do cirurgião e os braços robóticos e um sistema de gravação e gerenciamento de imagem denominado DS1, também utilizadas como suporte do endoscópio durante uma laparoscopia, para visualização laparoscópica padrão e para eletrocirurgia |
– |
15/07/2024 |
– |
ANEXO II
|
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
|
8507.60.00 |
032 |
Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V. |
|
8504.50.00 |
002 |
– Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH). |
|
8504.50.00 |
003 |
Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv. |
Fonte: Publicado no DOU em 15/07/2024 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 41