Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a deliberação em sua 196ª reunião, realizada em 15 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º – Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
I – 90, de 05 de dezembro de 2018;
II – 64, de 10 de setembro de 2018;
III – 35, de 26 de maio de 2010.
Art. 2º – Fica revogada a Portaria Secint nº 461, de 26 de junho de 2019.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê – Substituto
Fonte: Publicada no DOU em 22/07/2022 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 50