Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º – Retificar o art. 3º da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos:
I – Resolução nº 08, de 25 de abril de 2002, da Câmara de Comércio Exterior;
II – Resolução nº 17, de 10 de junho de 2003, da Câmara de Comércio Exterior;
III – Resolução nº 55, de 09 agosto de 2011, da Câmara de Comércio Exterior;
IV – Portaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019;
V – Portaria Secint nº 547, de 31 de agosto de 2019;
VI – Portaria Secint nº 1.683, de 11 de setembro de 2019;
VII – Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020;
VIII – Resolução Gecex nº 22, de 25 de março de 2020;
IX – Resolução Gecex nº 24, de 1º de abril de 2020;
X – Resolução Gecex nº 25, de 1º de abril de 2020;
XI – Resolução Gecex nº 28, de 01 de abril de 2020;
XII – Resolução Gecex nº 31, de 08 de abril de 2020;
XIII – Resolução Gecex nº 32, de 16 de abril de 2020;
XIV – Resolução Gecex nº 33, de 29 de abril de 2020;
XV – Resolução Gecex nº 34, de 29 de abril de 2020;
XVI – Resolução Gecex nº 44, de 14 de maio de 2020;
XVII – Resolução Gecex nº 51, de 17 de junho de 2020;
XVIII – Resolução Gecex nº 52, de 17 de junho de 2020;
XIX – Resolução Gecex nº 53, de 17 de junho de 2020;
XX – Resolução Gecex nº 54, de 22 de junho de 2020;
XXI – Resolução Gecex nº 66, de 10 de julho de 2020;
XXII – Resolução Gecex nº 67, de 10 de julho de 2020;
XXIII – Resolução Gecex nº 75, de 28 de agosto de 2020;
XXIV – Resolução Gecex nº 76, de 25 de agosto de 2020;
XXV – Resolução Gecex nº 86, de 9 de setembro de 2020;
XXVI – Resolução Gecex nº 87, de 9 de setembro de 2020;
XXVII – Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020;
XXVIII – Resolução Gecex nº 89, de 16 de setembro de 2020;
XXIX – Resolução Gecex nº 90, de 16 de setembro de 2020;
XXX – Resolução Gecex nº 92, de 21 de setembro de 2020;
XXXI – Resolução Gecex nº 93, de 21 de setembro de 2020;
XXXII – Resolução Gecex nº 97, de 21 de setembro de 2020;
XXXIII – Resolução Gecex nº 101, de 20 de outubro de 2020;
XXXIV – Resolução Gecex nº 102, de 20 de outubro de 2020;
XXXV – Resolução Gecex nº 103, de 20 de outubro de 2020;
XXXVI – Resolução Gecex nº 104, de 20 de outubro de 2020;
XXXVII – Resolução Gecex nº 105, de 22 de outubro de 2020;
XXXVIII – Resolução Gecex nº 111, de 23 de outubro de 2020;
XXXIX – Resolução Gecex nº 118, de 11 de novembro de 2020;
XL – Resolução Gecex nº 119, de 11 de novembro de 2020;
XLI – Resolução Gecex nº 121, de 17 de novembro de 2020;
XLII – Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020;
XLIII – Resolução Gecex nº 126, de 8 de dezembro de 2020;
XLIV – Resolução Gecex nº 127, de 10 de dezembro de 2020;
XLV – Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020;
XLVI – Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020;
XLVII – Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020;
XLVIII – Resolução Gecex nº 136, de 24 de dezembro de 2020;
XLIX – Resolução Gecex nº 137, de 24 de dezembro de 2020;
L – Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2020;
LI – Resolução Gecex nº 143, de 6 de janeiro de 2021;
LII – Resolução Gecex nº 144, de 6 de janeiro de 2021;
LIII – Resolução Gecex nº 146, de 15 de janeiro de 2021;
LIV – Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021;
LV – Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2021;
LVI – Resolução Gecex nº 158, de 11 de fevereiro de 2021;
LVII – Resolução Gecex nº 159, de 17 de fevereiro de 2021;
LVIII – Resolução Gecex nº 162, de 22 de fevereiro de 2021;
LIX – Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021;
LX – Resolução Gecex nº 165, de 22 de fevereiro de 2021;
LXI – Resolução Gecex nº 170, de 18 de março de 2021;
LXII – Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021;
LXIII – Resolução Gecex nº 174, de 22 de março de 2021;
LXIV – Resolução Gecex nº 175, de 22 de março de 2021;
LXV – Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021;
LXVI – Resolução Gecex nº 183, de 30 de março de 2021;
LXVII – Resolução Gecex nº 184, de 30 de março de 2021;
LXVIII – Resolução Gecex nº 188, de 20 de abril de 2021;
LXIX – Resolução Gecex nº 189, de 20 de abril de 2021;
LXX – Resolução Gecex nº 190, de 20 de abril de 2021;
LXXI – Resolução Gecex nº 191, de 20 de abril de 2021;
LXXII – Resolução Gecex nº 202, de 4 de maio de 2021;
LXXIII – Resolução Gecex nº 204, de 24 de maio de 2021;
LXXIV – Resolução Gecex nº 210, de 28 de maio de 2021;
LXXV – Resolução Gecex nº 211, de 21 de junho de 2021;
LXXVI – Resolução Gecex nº 214, de 25 de junho de 2021;
LXXVII – Resolução Gecex nº 222, de 23 de julho de 2021;
LXXVIII – Resolução Gecex nº 230, de 20 de agosto de 2021;
LXXIX – Resolução Gecex nº 231, de 20 de agosto de 2021;
LXXX – Resolução Gecex nº 239, de 27 de agosto de 2021;
LXXXI – Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021;
LXXXII – Resolução Gecex nº 249, de 24 de setembro de 2021;
LXXXIII – Resolução Gecex nº 250, de 24 de setembro de 2021;
LXXXIV – Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021;
LXXXV – Resolução Gecex nº 261, de 1º de outubro de 2021;
LXXXVI – Resolução Gecex nº 265, de 18 de outubro de 2021;
LXXXVII – Resolução Gecex nº 266, de 18 de outubro de 2021;
LXXXVIII – Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021;
LXXXIX – Resolução Gecex nº 270, de 18 de novembro de 2021;
XC – Resolução Gecex nº 271, de 18 de novembro de 2021;
XCI – Resolução Gecex nº 273, de 18 de novembro de 2021;
XCII – Resolução Gecex nº 295, de 28 de janeiro de 2022;
XCIII – Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022;
XCIV – Resolução Gecex nº 306, de 24 de fevereiro de 2022; e
XCV – Resolução Gecex nº 307, de 24 de fevereiro de 2022.” (NR)
Art. 2º – Os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Resolução.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO – Presidente do Comitê Substituto
ANEXO ÚNICO
“Anexo IV
Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19
|
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
OBSERVAÇÃO |
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
|
0404.90.00 |
001 |
0 |
Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg |
1.800 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
02/10/2022 |
|
|
0901.21.00 |
001 |
0 |
Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio |
928 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
1302.13.00 |
– |
0 |
–De lúpulo |
2.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
1513.29.10 |
– |
0 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
238.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
2106.90.90 |
001 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
800 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
|
2106.90.90 |
002 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
2106.90.90 |
003 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
2106.90.90 |
004 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
2106.90.90 |
005 |
0 |
Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
2106.90.90 |
006 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais. |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
10/09/2022 |
|
2810.00.10 |
– |
0 |
Ácido ortobórico |
6.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
2823.00.10 |
001 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos |
10.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
2832.10.10 |
001 |
0 |
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso |
24.650 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
2833.11.10 |
001 |
0 |
Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix |
455.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
11/05/2021 |
06/05/2022 |
|
|
2840.19.00 |
001 |
0 |
Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos |
15.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
2840.20.00 |
001 |
0 |
Borato de zinco, apresentado na forma de pó |
900 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
2840.20.00 |
002 |
0 |
Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó |
3.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
2936.29.52 |
001 |
0 |
Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal |
600 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3002.59.00 |
001 |
0 |
Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos |
1.250.000 |
Caixas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3004.20.29 |
003 |
0 |
Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg |
1.200 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3004.20.29 |
004 |
0 |
Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g |
30.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 3 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3204.15.10 |
– |
0 |
Indigo blue segundo Colour Index 73000 |
4.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
3215.11.00 |
001 |
0 |
Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
572 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
3215.11.00 |
002 |
2 |
Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões |
65 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
3215.19.00 |
001 |
0 |
Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas |
903 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3215.19.00 |
002 |
2 |
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões |
35 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
3302.90.90 |
001 |
0 |
Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza |
2.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
3501.90.11 |
001 |
0 |
Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg |
600 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
11/05/2021 |
10/05/2022 |
|
|
3501.90.19 |
001 |
0 |
Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg |
624 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
11/05/2021 |
10/05/2022 |
|
|
3804.00.20 |
– |
0 |
Lignossulfonatos |
72.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
20/09/2021 |
19/09/2022 |
|
|
3808.91.95 |
– |
0 |
À base de fosfeto de alumínio |
1.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
3824.99.89 |
003 |
0 |
Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo |
230 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
3907.29.39 |
001 |
0 |
Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa |
2.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
|
|
3907.29.90 |
001 |
0 |
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto |
1.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
3907.40.90 |
001 |
0 |
Policarbonato na forma de pó ou flocos |
20.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
20/09/2021 |
19/09/2022 |
|
|
3909.31.00 |
001 |
0 |
MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga |
105.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
3920.10.99 |
001 |
0 |
De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas |
5.950 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
3920.20.19 |
001 |
0 |
Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos |
600 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
|
|
3920.99.90 |
001 |
0 |
Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos |
300 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
3920.99.90 |
002 |
0 |
De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas |
8.400 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
3921.19.00 |
001 |
0 |
Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 150 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas |
396.503,28 |
Metros Quadrados |
Art. 2º Inciso 3 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
4811.90.90 |
001 |
2 |
Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2 |
4.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
|
|
5303.10.10 |
– |
0 |
Juta |
7.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
5402.20.90 |
001 |
0 |
Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex |
8.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
5402.46.00 |
– |
0 |
–Outros, de poliésteres, parcialmente orientados |
127.575 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
5407.10.19 |
001 |
0 |
Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1400 mm e inferior ou igual a 2500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m2 e inferior ou igual a 600 g/m2, flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 30 N, resistência ao rasgo mínima igual ou superior a 60 N e inferior ou igual a 200 N, permeabilidade estática do ar inferior ou igual a 10 l/dm2/min, permeabilidade dinâmica do ar igual ou superior a 300±150 mm/s e inferior ou igual a 800±400 mm/s, apresentado em rolos, próprio para confecção de airbags |
2.800 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
|
|
5501.30.00 |
– |
0 |
-Acrílicos ou modacrílicos |
6.240 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
5503.30.00 |
– |
0 |
-Acrílicas ou modacrílicas |
9.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
|
|
6815.12.00 |
001 |
0 |
Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais, com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2, apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em processo de fabricação de pás eólicas |
2.143,20 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
6815.13.00 |
002 |
0 |
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas |
1.700 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
7007.19.00 |
001 |
0 |
Vidros planos temperados, com espessura superior ou igual a 2 mm, mas inferior ou igual a 4mm, comprimento superior ou igual a 1485 mm, mas inferior ou igual a 2384 mm, largura superior ou igual a 685 mm, mas inferior ou igual a 1303 mm, com transmitância solar superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380 nm a 1.100 nm, com conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm, densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03×10-6/ºC, ponto de atenuação 720ºC, ponto de recozimento 550ºC, ponto de tensão 500ºC, podendo conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos |
70.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
7010.90.90 |
001 |
0 |
Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa |
3.000.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
|
|
7210.12.00 |
– |
0 |
–De espessura inferior a 0,5 mm |
18.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
|
|
7210.50.00 |
– |
0 |
-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo |
30.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
14/01/2022 |
13/01/2023 |
|
|
7210.70.20 |
001 |
0 |
Folha de flandres, revestida de poli(tereftalato de etileno) |
1.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
7502.10.10 |
– |
0 |
Catodos |
7.200 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
|
|
7506.20.00 |
001 |
0 |
Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos |
2.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
20/09/2021 |
19/09/2022 |
|
|
7606.12.90 |
001 |
0 |
Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da “Aluminum Association”, ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15% |
5.100 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
7606.12.90 |
002 |
0 |
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos |
300 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
|
|
7607.11.90 |
001 |
0 |
Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da “Aluminum Association”, ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15% |
2.137 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
7801.10.90 |
– |
0 |
Outro |
50.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
7801.91.00 |
– |
0 |
–Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso |
10.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
8480.79.10 |
– |
2 |
Para vulcanização de pneumáticos |
2.700 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 2 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
8482.10.10 |
008 |
0 |
Rolamentos de esferas, de carga radial, com os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 29 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm |
1.210 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
15/12/2021 |
14/12/2022 |
|
|
8483.10.90 |
042 |
0 |
Árvores de transmissão para rotor de turbinas eólicas, fabricado em aço com composição semelhante a 34CrNiMo6, com comprimento de 2838mm, diâmetro de 2176mm e peso máximo de 12.252kg, dotado de interfaces de montagem para cubo do rotor, disco de bloqueio do rotor, bloco dos mancais, rolamento principal (main bearing), caixa multiplicadora e disco de contração |
600 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 2 |
27/07/2021 |
26/07/2022 |
|
|
8505.11.00 |
003 |
0 |
Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores |
600.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
8516.71.00 |
001 |
0 |
Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado |
1.826.308 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
8516.80.90 |
001 |
0 |
Resistência de degelo por radiação térmica com potência inferior ou igual a 260 W, tensão de operação de 127 V ou de 220 V, com uma ou mais zonas de densidade de potência e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico |
1.200.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
8517.71.90 |
001 |
0 |
Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 e 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação |
240.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/01/2023 |
|
|
8529.10.20 |
001 |
0 |
Antena parabólica rotativa para radar primário em banda L, comportando refletor parabólico com alimentador e posicionador, pedestal com motorização, junta rotativa e encoder, para controle do tráfego aéreo de aeroportos e de vigilância de rotas aéreas |
5 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
8537.20.90 |
001 |
0 |
Equipamentos do tipo “Generator Circuit Breaker System”, conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA |
50 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
8537.20.90 |
002 |
0 |
Equipamentos do tipo “Plug and Switch System”, conhecidos como “módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica”, com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto |
50 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
8537.20.90 |
003 |
0 |
Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão |
3 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
06/01/2022 |
05/04/2022 |
|
|
8544.60.00 |
002 |
0 |
Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV |
700 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 3 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
8546.20.00 |
001 |
0 |
Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV |
1.500 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
9001.30.00 |
001 |
2 |
Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo |
26.000.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 3 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
9018.90.69 |
001 |
0 |
Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial |
2.500.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
20/09/2021 |
19/09/2022 |
|
|
9028.20.10 |
003 |
0 |
Contadores de água, com peso inferior ou igual a 50Kg, contendo dispositivo ultrassônico de medição contínua do volume que o atravessa, válvula de controle de fluxo e equipamento de comunicação de dados via rádio, com diâmetro nominal de 15 a 25 mm, concebidos para aplicação em redes com vazão mínima entre 1,5 e 2,5 l/h e máxima entre 2 e 5 m3/h, dos tipos utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais |
100.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2021 |
05/10/2022 |
|
|
9506.51.00 |
– |
0 |
–Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas |
130.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
16/08/2021 |
15/08/2022 |
|
|
9608.99.81 |
– |
0 |
Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 |
40 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
|
|
9608.99.89 |
– |
0 |
Outras |
500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
16/06/2021 |
15/06/2022 |
” (NR)
“Anexo VII
Lista de redução temporária a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
…” (NR)
Fonte: Publicado no DOU em 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 60