Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos dos Processos SEI do Ministério da Economia nº 19971.100991/2021-11, e as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução, e tendo em vista o deliberado em sua 189ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º – Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd. em face da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:
|
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) |
|
China |
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd |
1,05 |
|
China |
Triangle Tyre Co., Ltd. |
1,07 |
|
China |
Zhongce Rubber Group Co., Ltd. |
1,12 |
|
China |
Double Coin Holdings Ltd. |
1,12 |
|
China |
Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd. |
1,31 |
|
China |
Giti Tire (Chongqing) Company Ltd. |
1,31 |
|
China |
Giti Tire (Fujian) Company Ltd. |
1,31 |
|
China |
Aeolus Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. |
1,42 |
|
China |
Guangming Tyre Group Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Michelin Shenyang Tire Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Pirelli Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Sailun Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Sailun Jinyu Group Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Jinyu Tire Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Longyue Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd |
1,42 |
|
China |
Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd |
1,42 |
|
China |
Sinotyre International Group Co., Ltd |
1,42 |
|
China |
Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Zhaoqing Junhong Co., Ltd. |
1,42 |
|
China |
Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. |
1,55 |
|
China |
Demais empresas |
2,59 |
“(NR)
Art. 2º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão contida no art. 1º, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê – Substituto
Fonte: Publicado no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 212