RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução no 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7o, inciso V, do Decreto no10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº 17, de 2020, do Grupo Mercado Comum e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 179areunião, ocorrida em 12 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, a partir de 1ode julho de 2021, a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução no125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2903.29.00	— Outros	2	2903.29	— Outros
			2903.29.10	Hexaclorobutadieno	2
			2903.29.90	Outros	2
2903.81.10	Lindano	2	2903.81.10	Lindano (gama-hexaclorocicloexano)	2
2903.81.90	Outros	2	2903.81.20	alfa-Hexaclorocicloexano	2
			2903.81.30	beta-Hexaclorocicloexano	2
			2903.81.90	Outros	2
2903.89.00	— Outros	2	2903.89	— Outros
			2903.89.10	Hexabromociclododecano	2
			2903.89.90	Outros	2
2908.19.19	Outros	2	2908.19.16	Pentaclorofenato de sódio	2
			2908.19.19	Outros	2
2909.30.29	Outros	2	2909.30.22	Pentacloroanisol	2
			2909.30.23	Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos	2
			2909.30.24	Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	2
			2909.30.25	Éter decabromodifenílico	2
			2909.30.29	Outros	2
2915.90.42	Sais e ésteres	12	2915.90.42	SUPRIMIDO
			2915.90.43	Laurato de pentaclorobifenila	12
			2915.90.49	Outros	12
3808.59.29	Outras	8	3808.59.24	À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	8
			3808.59.29	Outras	8
3824.82.00	— Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)	14	3824.82	— Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
			3824.82.10	Que contenham policlorobifenilas (PCB)	14
			3824.82.90	Outras	14
3824.88.00	— Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	14	3824.88	— Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
			3824.88.10	Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos	14
			3824.88.20	Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	14
3824.99.89	Outros	14	3824.99.84	Que contenham éteres decabromodifenílicos	14
			3824.99.89	Outros	14
8539.31.00	— Fluorescentes, de cátodo quente	18	8539.31	— Fluorescentes, de cátodo quente
			8539.31.1	Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40
			8539.31.11	Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)	18
			8539.31.19	Outras	18
			8539.31.20	Outras lâmpadas	18
			8539.31.3	Tubos
			8539.31.31	Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio	18
			8539.31.32	Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio	18
			8539.31.39	Outros	18
8539.32.00	— Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico	18	8539.32	— Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
			8539.32.10	De vapor de mercúrio	18
			8539.32.20	De vapor de sódio	18
			8539.32.30	De halogeneto metálico	18
8539.39.00	— Outros	18	8539.39 8539.39.1	— Outros Tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo externo, para telas eletrônicas
			8539.39.11	De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio	18
			8539.39.12	De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio	18
			8539.39.13	De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio	18
			8539.39.19	Outros	18
			8539.39.90	Outros	18
9018.90.92	Aparelhos para medida da pressão arterial	16	9018.90.6	Aparelhos para medida da pressão arterial
			9018.90.61	Que contenham mercúrio	16
			9018.90.69	Outros	16
			9018.90.92	SUPRIMIDO
9025.11.10	Termômetros clínicos	18	9025.11.1	Termômetros clínicos
			9025.11.11	Que contenham mercúrio	18
			9025.11.19	Outros	18
9025.11.90	Outros	18	9025.11.9	Outros
			9025.11.91	Que contenham mercúrio	18
			9025.11.99	Outros	18

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de março de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo Substituto

Fonte: Publicado no D.O.U. em 23/02/2021 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 20