Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 177ª reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
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NCM |
N° Ex |
Ato Legal |
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8414.30.91 |
002 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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8708.29.99 |
030 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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9032.89.29 |
029 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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9032.89.90 |
002 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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9401.90.90 |
015 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
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NCM |
N° Ex |
Ato Legal |
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8412.21.90 |
038 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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8412.21.90 |
046 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
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8412.21.90 |
068 |
Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Fonte: Publicada no DOU em 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 19