Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do art. 91 Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em consideração o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º – Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011:
I – arts. 5º, 6º, 8º, 9º e 10; e
II – Anexos I e XVII.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
LUCAS FERRAZ
Fonte: Publicado no DOU em 01/10/2021 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 63