Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX no52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:
Art. 1oProrrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
China |
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited |
175,62 |
China |
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd |
218,37 |
China |
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Hunan Bright Stainless Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Wuxi Steel Co. Ltd. |
218,37 |
China |
Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd. |
218,37 |
China |
Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. |
629,44 |
China |
Demais. |
629,44 |
Taipé Chinês |
C.S.S.S.C |
93,36 |
Taipé Chinês |
Chain Chon Industrial Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Datung Stainless Steel Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Froch Enterprise Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Midson International Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
S-More Steel Materials Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Stanch Stainless Steel Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
T.M. Development Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Tang Eng Iron Works Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
TSL Stainless Co., Ltd |
93,36 |
Taipé Chinês |
Y C Inox Co., Ltd. |
705,61 |
Taipé Chinês |
Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yes Stainless International Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yieh Corporation Limited |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yieh Mau Corp. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yieh United Steel Corporation (YUSCO) |
705,61 |
Taipé Chinês |
Yue Seng Industrial Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yu Ting Industrial Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd. |
93,36 |
Taipé Chinês |
Demais |
705,61 |
Art. 2oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.
Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS PRADO TROYJO
Fonte: Publicado no D.O.U. em 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 41