PORTARIA SECINT Nº 4.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX no52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1oProrrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

China

Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.

218,37

China

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

China

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

China

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

China

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

China

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Taipé Chinês

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Midson International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Taipé Chinês

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Taipé Chinês

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yieh Corporation Limited

93,36

Taipé Chinês

Yieh Mau Corp.

93,36

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Taipé Chinês

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Demais

705,61

Art. 2oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PRADO TROYJO

Fonte: Publicado no D.O.U. em 02/10/2019 Edição: 191 Seção: 1 Página: 41