Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00:
1) Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação:
Destaque 001 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS
Regime de Licenciamento: Licenciamento automático
2) Exclusão do Destaque 002 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (Contendo Mo);
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: Portal Siscomex