Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020, para informar que,
Onde se lê:
“8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militares
Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria”
8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para veículos aéreos militares
Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria””,
Leia-se:
8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros
Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Exclusivamente partes de aviões ou de helicópteros militares.
8803.10.00 – Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc.
Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 001 – Exclusivamente para veículos aéreos militares.
Ressaltamos que as demais informações constantes na Notícia Siscomex Importação nº 068/2020 permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR