NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 064/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Informamos que a partir de 11/08/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Destaque de mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM	DESCRIÇÃO NCM	DESTAQUE	DESCRIÇÃO DESTAQUE
7210.61.00	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, de ligas de alumínio-zinco.	001	Espessura >=0,55mm e camada revestimento <=100g/m2
		002	Espessura <0,55mm e camada revestimento <=100g/m2
		003	Espessura >=0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2
		004	Espessura <0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180g/m2
		999	Outros
7210.70.10	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos.	999	Demais

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR