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NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 050/2019

9 de setembro de 2019

Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF):

1 – Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400; 28152000; 28416100; 29023000; 29031120; 29031200; 29031300; 29042070; 29054300; 29091100; 29141100; 29141200;  29143100; 29152400; 29163400; 29211111; 29211112; 29211911; 29211915; 29224300; 29241921; 29242300; 29242914; 29329100; 29329300; 29329400; 29331111; 29331119; 29333200; 29393010; 29394100; 29394200; 29396100; 29396200; 29396300; 38140090 – permanecendo inalteradas as anuências dos demais órgãos e os tratamentos administrativos do tipo “Destaque de Mercadoria” destas mesmas NCM.

2 – Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

28012010 – IODO
28047020 – FÓSFORO VERMELHO
28061010 – ÁCIDO CLORÍDRICO
28061020 – ÁCIDO CLORÍDRICO
28062000 – ÁCIDO CLOROSULFÔNICO
28070010 – ÁCIDO SULFÚRICO
28121400 – PENTACLORETO DE FÓSFORO
28251020 – HIDROXILAMINA
28413000 – DICROMATO DE SÓDIO
28415012 – CROMATO DE POTÁSSIO
28415014 – DICROMATO DE POTÁSSIO
28416100 – PERMANGANATO DE POTÁSSIO
28521014 – CLORETO DE MERCÚRIO II
29023000 – TOLUENO
29031120 – CLORETO DE ETILA
29031200 – CLORETO DE METILENO
29031300 – CLOROFÓRMIO
29031500 – 1,2-DICLOROETANO
29039921 – BROMOBENZENO
29054300 – MANITOL
29091100 – ÉTER ETÍLICO
29141100 – ACETONA
29141200 – METILETILCETONA
29143100 – 1-FENIL-2-PROPANONA
29241921 – N-METILFORMAMIDA
29242300 – ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO
29242913 – PARACETAMOL
29242914 – LIDOCAÍNA
29321100 – TETRAHIDROFURANO
29329300 – PIPERONAL
29329400 – SAFROL
29333200 – PIPERIDINA
29349952 – TETRAMISOL
29393010 – CAFEÍNA
29394100 – EFEDRINA
29394200 – PSEUDOEFEDRINA
29395910 – TEOFILINA
29396100 – ERGOMETRINA
29396200 – ERGOTAMINA
29396300 – ÁCIDO LISÉRGICO
Destaque 001 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28100010 – ÁCIDO BÓRICO
28142000 – HIDRÓXIDO DE AMÔNIO
28152000 – HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO
28364000 – CARBONATO DE POTÁSSIO
29151100 – ÁCIDO FÓRMICO
29152100 – ÁCIDO ACÉTICO
29152400 – ANIDRIDO ACÉTICO
29153100 – ACETATO DE ETILA
29163110 – ÁCIDO BENZÓICO
29163400 – ÁCIDO FENILACÉTICO
29211111 – METILAMINA
29211112 – METILAMINA
29211911 – ETILAMINA
29211915 – DIETILAMINA
29329100 – ISOSAFROL
29331119 – DIPIRONA
29349953 – LEVAMISOL
Destaque 002 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
28271000 – CLORETO DE AMÔNIO
29224300 – ÁCIDO ANTRANÍLICO
29331111 – DIPIRONA
Destaque 003 – Exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

28111990 – OUTROS
Destaque 005 – ÁCIDO BROMÍDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

28500090 – OUTROS
Destaque 001 – BOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 002 – CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 003 – HIDRETO DE LÍTIO E ALUMÍNIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

29042070 – MONONITROETANO; NITROMETANOS
Destaque 001 – NITROETANO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

29224300 – OUTROS
Destaque 004 – TETRACAÍNA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29335919 – OUTROS
Destaque 003 – HIDROXIZINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF
29349999 – OUTROS
Destaque 002  – DILTIAZEM, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

33012990 – OUTROS
Destaque 003 – CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL > DE 4%, excet seç III CapV Port.240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

38140090 – OUTROS
Destaque 002 – A BASE DE SOLVENTES OU DILUENTES, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão anuente: DPF

 

3) Alteração da descrição dos seguintes destaques:

28111990 – OUTROS
Destaque 003
DE: ACIDO HIPOFOSFOROSO
PARA: ACIDO HIPOFOSFOROSO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 004
DE: ACIDO IODIDRICO
PARA: ACIDO IODIDRICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29151290 – OUTROS

Destaque 003
DE: FORMIATO DE AMONIO
PARA: FORMIATO DE AMONIO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29159090 – OUTROS
Destaque 015
De: ANIDRIDO PROPIONICO
PARA: ANIDRIDO PROPIONICO, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29211939 – OUTROS
Destaque 001
DE: BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)
PARA: BUTILAMINA (N-BUTILAMINA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
29221999 – OUTROS
Destaque 001
DE: FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
PARA: FENILETANOLAMINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29224300 – OUTROS
Destaque 001
DE: BENZOCAINA E SEUS SAIS
PARA: BENZOCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 003
DE: PROCAINA E SEUS SAIS
PARA: PROCAINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29241929 – OUTROS
Destaque 004
DE: FORMAMIDA (METANAMIDA)
PARA: FORMAMIDA (METANAMIDA), exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29242919 – OUTROS
Destaque 005
DE: FENACETINA
PARA: FENACETINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29322000 – LACTONAS
Destaque 001
DE: GAMA-BUTIROLACTONA
PARA: GAMA-BUTIROLACTONA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29329200 – 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
Destaque 001
DE: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA
PARA: 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA, exceto seç III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29333999 – OUTROS
Destaque 009
DE: AMINOPIRINA E SEUS SAIS
PARA: AMINOPIRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29394900 – OUTROS
Destaque 003
DE: N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: N-METILEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 004
DE: N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: N-METILPSEUDOEFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP
Destaque 031
DE: ETAFEDRINA E SEUS SAIS
PARA: ETAFEDRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

29396911 – Maleato de metilergometrina
Destaque 002
DE: METILERGOMETRINA
PARA: METILERGOMETRINA, exceto seção III Cap. V Port. 240/19-MJSP

 

4) Dispensa da anuência do Departamento de Polícia Federal para as importações de mercadorias classificadas nos demais códigos de NCM e respectivos destaques que não tenham sido mencionados nesta Notícia Siscomex Importação.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Único Siscomex