Orientações – Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
Assunto: Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229/2021.
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 106, de 13 de agosto de 2021 (D.O.U. 16/08/2021), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Indigo blue (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021:
1) As empresas contempladas com as parcelas de cota distribuídas em conformidade com a alínea “a” dos incisos I e II do art. 2º da Portaria SECEX nº 106/2021 deverão encaminhar e-mail para suext.coimp@economia.gov.br solicitando informações sobre o montante da cota a ela designada, recebendo como resposta um passo-a-passo de como solicitar esta informação formalmente.
2) No caso do “Indigo blue segundo Colour index 73.000” (NCM 3204.15.10), a relação das empresas contempladas encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/NCM_3204.15.10.pdf
3) No caso “Inseticida à base de fosfeto de alumínio” (NCM 3808.91.95), a relação das empresas contempladas encontra-se no seguinte endereço eletrônico:
http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/NCM_3808.91.95.pdf
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior