Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:
| NCM | Descrição NCM | Código Destaque | Descrição do Destaque de NCM (completa) |
| 3507 | Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições | 001 | Para uso humano |
| 29333919 | Outros compostos heterocíclicos com flúor e/ou bromo, ligação covalente | 022 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29335400 | Outros derivados da manolinureia (ácido barbitúrico) | 007 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29335929 | Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente | 022 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29335939 | Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado | 005 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29335939 | Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado | 022 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29335999 | Outros compostos heterocíclicos com ciclo pirimidina/piperazina | 022 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29336919 | Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente | 031 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29336919 | Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente | 032 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29336999 | Outros compostos heterocíclicos 1 ciclo triazina não condensado | 022 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29337990 | Outras lactamas | 033 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29337990 | Outras lactamas | 034 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29339919 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina | 037 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29339919 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina | 038 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29339920 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo diazepina (hidrogenado) | 063 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29339939 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina | 043 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29339939 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina | 044 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29339949 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol | 033 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29339949 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol | 034 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29341090 | Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado | 033 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29341090 | Outros compostos heterocíclicos com um ciclo tiazol não condensado | 034 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29342090 | Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol | 031 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29342090 | Outros compostos heterocíclicos com ciclos de benzotiazol | 032 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29343090 | Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina | 049 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29343090 | Outros compostos heterocíclicos com estrutura de ciclo fenotiazina | 050 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29349919 | Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo oxazina | 007 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29349949 | Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre | 034 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29349969 | Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre | 033 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29359099 | Outras sulfonamidas | 009 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29362190 | Outras vitaminas A e seus derivados, não misturados | 032 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29372399 | Outros estrogênios e progestogênios | 003 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29372990 | Outros hormônios corticossupra-renais e seus derivados | 004 | Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações |
| 29395990 | Outros derivados e sais de teofilina ou aminofilina | 031 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29396990 | Outros alcalóides da cravagem do centeio, seus derivados | 033 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 29397990 | Outros alcalóides | 012 | Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano |
| 34025000 | Preparações acondicionadas para venda a retalho | 002 | Cosmético de uso humano |
2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” aplicados para a posição 3507 – Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:
Destaque 003 – Aprotinina; mutanolisina (enzima de extração); thiomucase; hyaluronidase; pancre
Destaque 031 – Catalase
Destaque 032 – Liofilizado solido bruto de deoxiribonuclease
Destaque 033 – Lipoproteina bovina
Destaque 034 – Quimotripsina
Destaque 035 – Tripsina
Destaque 036 – Pâncreas em pó (amilase e lipase)
Destaque 037 – Pâncreas em pós (protease)
Destaque 038 – Pepsina em pó
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior