A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos em 16/09/2019:
| Código | Descrição |
| 80118 | Devolução de bens, antes da emissão da DI (Portaria MF 306-95) |
| 99127 | Devolução de bens sem expectativa de recebimento, antes da emissão da DI (Portaria MF 306/95) |
As operações da espécie, nas quais não há emissão de notas fiscais de exportação, devem ser registradas na opção de DU-E sem nota fiscal e motivo de dispensa conforme imagem abaixo:
O sistema atribuirá automaticamente o código NCM 9999.99.51 e o enquadramento 99198.
Secretaria de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex