A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 55, de 09/10/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de LPCO para serem atribuídas as cotas de exportação às empresas participantes. Os LPCO serão emitidos pelo órgão anuente e serão informados aos respectivos pontos focais.
As informações sobre as cotas de exportação estão disponíveis no site Siscomex neste link. As NCM e as demais características do LPCO podem ser verificadas na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex