NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 001/2022

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085), a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), serão alteradas conforme abaixo:

1. A Licença de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084): o pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);
2. Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085):
   1. O pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);
   2. Serão incluídos os campos:
      1. “Nome científico completo da espécie” (ATT_5643): de formato lista estática;
      2. “Objetivo da Operação” (ATT_5621): de formato lista estática;
      3. “É produto constante dos Anexos da Cites?” (ATT_5620): de formato booleano (sim ou não), condicionante;
         1. Se responder “sim”, será requerido o atributo: “Número da licença no SISCITES” (ATT_1466);
         2. Se responder “não”, serão requeridos os atributos:
            1. “Descrição simplificada do produto” (ATT_5660): formato lista estática;
            2. “Descrição da parte do animal que compõe o produto” (ATT_5641): formato lista estática;
            3. “Tipo de marcação” (ATT_5640): formato lista estática;
            4. “Número da marcação (quando couber)” (ATT_5622): formato texto;
            5. “Origem do espécime” (ATT_5642): formato lista estática

Os valores das listas serão disponibilizados na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, aba 08.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior