Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 20/07/2021 a exportação dos produtos listados a abaixo passa a requerer a “Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas” (TA E0088, modelo E00011), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior, caso se tratem de “Espécies nativas ameaçadas de extinção” ou “Espécies nativas” (ATT_4940):
44071100: — De pinheiro (Pinus spp.)
44071200: — De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
44071900: — Outras
44072200: — Virola, Imbuia e Balsa
44072940: De louro
44072950: De canafístula (Peltophorum vogelianum)
44072960: De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)
44072970: De urundei (Astronium balansae)
44072990: Outras
44079400: — De prunóidea (Prunus spp.)
44079500: — De freixo (Fraxinus spp.)
44079600: — De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
44079700: — De choupo (álamo) (Populus spp.)
44079920: De peroba (Paratecoma peroba)
44079930: De guaiuvira (Patagonula americana)
44079960: De amendoim (Pterogyne nitens)
44079970: De angico preto (Piptadenia macrocarpa)
44079990: Outras
44081091: De pinho brasil (Araucaria angustifolia)
44083910: Obtidas por corte de madeira estratificada
44083999: Outras
44089010: Obtidas por corte de madeira estratificada
44089090: Outras
Além disso, as NCM abaixo passam a requerer o preenchimento do atributo “Nº do DOF ou Guia Florestal (PA/MT)”, ATT_1383:
44071100 — De pinheiro (Pinus spp.)
44071200 — De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)
44079400 — De prunóidea (Prunus spp.)
44079500 — De freixo (Fraxinus spp.)
44079600 — De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)
44079700 — De choupo (álamo) (Populus spp.)
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior