Em virtude da criação do Ministério da Economia, o peticionamento eletrônico para o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT já está disponível por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME).
Como o SEI-MDIC foi desabilitado a partir do dia 10 de junho de 2019, orientamos que novas solicitações de acesso externo sejam encaminhadas ao SEI-ME.
Para informações adicionais, visitar os sites abaixo:
- http://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo
- http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/o-que-e-o-ex-tarifario
As pessoas já cadastradas no SEI-MDIC serão migradas para o SEI-ME a partir do dia 11 de junho de 2019
Aproveitamos para informar que o serviço de Protocolo Geral do Bloco J (antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) também será desativado em breve.
Dessa forma, já estamos adotando a ferramenta do Protocolo Eletrônico, desenvolvida pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para o recebimento de documentos referentes ao Regime de Ex-tarifário para BK e BIT. Assim, orientamos que deixem de enviar documentos para o Protocolo Geral do Bloco J.
Para saber mais sobre o Protocolo Eletrônico, acessar http://www.planejamento.gov.br/protocolo.