Retificação dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018, que regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto...

RESOLUÇÃO Nº 100 Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 101 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. RESOLUÇÃO Nº 102 Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção...

Foram publicadas (em 12/12/2018), no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex, que reduzem temporariamente as alíquotas de importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 95 traz a relação de 41 bens de informática e telecomunicações (BIT), sendo 19 novos e 22 renovações, que terão a alíquota reduzida de...

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014. (Clique aqui para ler) RESOLUÇÃO Nº 85, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação...

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Inclui o código NCM 3002.20.29 ao Anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Clique aqui para ler) Nota: A PORTARIA SECEX nº...

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias...

RESOLUÇÃO No 70, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014. (Clique aqui para ler)   RESOLUÇÃO No 71, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções nos 24/18 e 29/18 do Grupo Mercado Comum...