A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos. O texto foi publicado esta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. O drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras....

Uma portaria publicada na última sexta-feira (17/12) trouxe mais uma vitória para o turismo náutico. A Portaria nº 160 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais autoriza a importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados, o que contribuirá para impulsionar ainda mais o turismo náutico. A medida entra em vigor...

A balança comercial brasileira registrou novos recordes e resultados históricos no mês de novembro e no acumulado do ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1º/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações no ano, por exemplo, chegaram a US$ 256,1 bilhões – um recorde tanto para períodos de 11 meses...

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou na última segunda-feira (29/11) a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do...

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela Secex como autoridade investigadora, determinando critérios objetivos e transparentes para a utilização de disposições previstas de forma...

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136...

Para responder ao significativo crescimento, planejamento contempla investimentos em terminais e acessos rodoferroviários As operações de contêineres, soja em grãos e fertilizantes foram os destaques na pauta de mercadorias movimentadas no Porto de Santos em outubro. Somando 412,6 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), a carga conteinerizada cresceu 7,5% no mês,...

Resolução nº 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Camex reduz em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário Foi adotada nesta sexta-feira, 5 de novembro, a Resolução nº 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz em 10% as alíquotas ad valorem do...

Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com possibilidade de pagamento por meio de solução de pagamento instantâneo (PIX). A e-DBV é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o...

A greve dos caminhoneiros, iniciada na última segunda-feira (01/11) está longe de ter paralisado o País como prometiam os profissionais autônomos da categoria, mas passou a comprometer parte das operações de transporte do Porto de Santos, o maior do País. A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres (ABTTC) informou, nesta quarta-feira...