Os auditores fiscais agropecuários decidiram realizar greve de “alerta” nos dias 14 e 15 deste mês, informa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A decisão foi tomada em assembleia realizada no fim da tarde desta terça-feira, 7. Segundo a Anffa, a greve será em protesto ao Projeto de Lei 1293/2021, que...

O governo vai fazer uma nova rodada de redução do custo de importação para abrir mais a economia brasileira. Decreto em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia vai retirar o custo da taxa de capatazia, cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos, da incidência do Imposto de Importação. A medida representará, na...

O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma...

Após ouvidos os integrantes da mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e do Comando Nacional de Mobilização (CNM) em reunião ocorrida ontem, 19/05, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Anffa Sindical decidiu pela realização de Assembleia Geral Nacional Extraordinária que votará indicativo de greve por tempo indeterminado, na próxima quarta-feira (25)....

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória). O ministro suspendeu, exclusivamente com relação aos itens da Zona Franca, decretos do governo federal que reduziram...

Mercadorias importadas que antes levavam entre 48 horas e 72 horas para serem desembaraçadas agora enfrentam demora de 60 a 90 dias por causa de uma operação padrão da Receita Federal A liberação de cargas no Porto de Santos —o maior da América Latina em volume, que representa aproximadamente 28% de todo o comércio internacional brasileiro —...

Qual era teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro de 2022? O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso? Porque se...

Um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia nesta quarta-feira (20). Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente,...

A partir de hoje – 01/04/2022 – entre em vigor a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) com base nas modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. Essas modificações foram anunciadas pelo Governo Federal, através da Resolução Gecex nº 272/2021.  Ao todo, 441 NCMs serão extintas e 537 novas...

Analistas de comércio exterior aprovaram uma paralisação para a próxima quarta-feira (06/04). No mesmo dia, será feita uma assembleia para votar a adoção de operação-padrão e entrega de cargos comissionados. Com isso, pode haver atrasos em serviços como concessão de licenças de importação, autorização para uso de benefícios tributários nas compras do exterior e aplicação...