Exportadores reclamam que a Receita Federal mudou o entendimento e passará a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de recursos remetidos do exterior. De acordo com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, desde 2006 o governo permitia que, quando a empresa recebe receitas de exportações, esse dinheiro...
Procuradores da Fazenda Nacional já podem deixar de recorrer nos processos que tratam da majoração da taxa Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O tema foi incluído na lista de desistências do órgão em novembro. Em nota (SEI nº 73), o órgão explica que as duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) já aceitaram o...
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 26/12/2018, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2018, que dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. O ADI proposto tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a aplicação da multa de mora, em detrimento da multa de ofício, na...
Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último domingo (16/12), a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de consenso do setor produtivo brasileiro e congêneres na Argentina e no Uruguai. Trata-se de redução...
Por meio da Notícia Siscomex-Exportação 0105, de 11/12/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior informou que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E. Desse modo, não é...
A GRU Airport Cargo informa, aos clientes do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos, que a Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos será reajustada em 01 de janeiro de 2019, conforme arquivo em anexo. A nova tabela também estará disponível em nosso site http://www.grucargo.com.br/tarifas.aspx, a partir da...
Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e feita com 589 empresas...
Além da decisão de acabar com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode contrariar o setor industrial em outro ponto: a abertura comercial. A equipe de transição trabalha hoje com três propostas nessa área, que têm como ponto comum a redução, voluntária e unilateral (ou seja,...
O SINDASP esteve nos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos, conversando com os chefes das equipes de exportação sobre o problema que estamos encontrando para a emissão e um AWB quando o mesmo ampara mais de um DUE, possiblidade apresentada na Notícia SISCOMEX Exportação 59, e ambos responderam o seguinte: (Clique aqui para ler) 1) Não...
O conturbado cenário internacional força diversos riscos para as exportações brasileiras em 2019. Entre eles, o agravamento da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos é a principal preocupação para o fluxo de nossos produtos no mundo. A euforia do mercado financeiro e de câmbio com a eleição presidencial local também ofusca, até...
