A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, acatar a apelação de uma empresa no ramo de embalagens que questionava a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior. Em 2011, o Ministério da Fazenda aumentou a taxa Siscomex de R$ 30 para R$ 185 para...

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de produtos para pets e suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados para simples revenda de produtos importados. Na ação, a empresa alega que sua atuação na importação e exportação de produtos para animais domésticos, produtos de uso...

O Ministério da Economia lançou, no dia 11/09/2019, o novo site Siscomex, alinhado à nova Identidade Padrão de Comunicação Digital – IDG 2.0. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva. O novo site contém, na página principal, notícias relacionadas...

O Brasil e a Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da...

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia (CZPE/Sepec/ME), publicado no último dia 30 de agosto de 2019, o Decreto nº 9. 995, que simplifica os procedimentos para a implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), racionalizado o...

Foi publicada, no D.O.U. de 30/08/2019, a Portaria ME nº 324 de 29 de agosto de 2019, que modifica os Artigos 13º, 14º e 15º  da Portaria ME nº 309/2019, a qual  trata das novas regras aplicáveis para a concessão de ex-tarifários para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Na...

O novo sistema substituirá o Mantra, atualmente utilizado nas importações aéreas. Clique no link abaixo para visualizar a apresentação. APRESENTAÇÃO_CCT AÉREO

Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%. Entre os temas com avanço, os principais são...

De olho nas eleições argentinas, o governo brasileiro vai intensificar as negociações para baixar, já a partir de janeiro, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada pelos membros do Mercosul na importação de produtos de outros países. Com receio de que o grupo político da ex-presidente do país vizinho Cristina Kirchner volte ao poder, o governo...

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal. As normas fazem parte da Instrução Normativa (IN) nº 19, publicada na última terça-feira (13), que entra em vigor em 90 dias. De acordo com as regras, podem ser certificados somente os produtos...