O governo brasileiro implementou o compromisso assumido na Organização Mundial do Comércio (OMC) de estabelecimento de quota de importação de 750 mil toneladas de trigo por ano com alíquota zero, por prazo indeterminado. A medida foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) realizada nessa terça-feira (5), em Brasília....
Estudo desenvolvido pela Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, apontou que o valor médio de THC (Taxa de Movimentação no Terminal), divulgado por quatro grandes transportadores marítimos – CMA-CGM, ONE, Hapag-Lloyd e Hamburg Süd, na movimentação de contêineres para os principais portos brasileiros, está abaixo dos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como parte interessada em três processos que tratam da uniformização da jurisprudência sobre a cobrança de Imposto de Importação sobre serviços de capatazia – atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos. O pedido da CNI para ser amicus curiae no julgamento conjunto...
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e decidiu que a cobrança pelo escaneamento de contêiner é um gasto do terminal que, portanto, deve ser ressarcido. Segundo o relator do processo 50300.007611/2016-48, diretor Francisval Mendes, “não se vislumbra falhas de mercado a cobrança de INI [Inspeção Não...
Depois de longa discussão dentro do governo, foi divulgado no último dia 4 decreto que regulamenta a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. Trata-se da mais profunda modificação desde sua criação. A Camex tem por competência formular a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio...
A Receita Federal publicou nesta segunda, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de forma estruturada...
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União...
O Brasil está determinado a reduzir em 50% suas tarifas de importação, na média, ao longo de dois a três anos, o que implicará a reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Como vai alcançar isso, dependerá da postura do governo argentino depois da eleição presidencial do dia 27 no país vizinho. Conforme o...
Os Representantes Permanentes do Brasil e da Argentina junto à ALADI assinaram hoje, 3 de outubro, em Montevidéu, novo acordo comercial para o setor automotivo. A negociação foi concluída no último dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante...
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses. O programa permite que...
