O juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos tributos aduaneiros pelo prazo de 90 dias a uma empresa de exportações. A empresa exportadora impetrou mandado de segurança contra o secretário especial da Receita Federal do Brasil e...
A recessão global gerada pela pandemia do novo coronavírus pode reduzir as exportações em pelo menos US$ 18,6 bilhões, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso equivale a 8,25% dos US$ 225,4 bilhões exportados pelo país no ano passado. A entidade fez projeções iniciais baseada na estimativa de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma...
A fiscalização das importações de produtos vegetais e de seus subprodutos já está sendo processada em um único sistema do governo federal: o Portal Único de Comércio Exterior. O sistema possibilita um controle mais seguro e mais ágil das importações. Trata-se de um esforço articulado entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o...
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados,...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (25/3), as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados...
A Anvisa simplificou os requisitos para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde. De acordo com as regras, fabricantes e importadores ficarão excepcionalmente e temporariamente dispensados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da notificação das atividades à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias. A medida...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou na quarta-feira, 25 de março, a 5ª edição da Agenda Internacional da Indústria. Documento reúne 109 ações, distribuídas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional. O evento de lançamento foi cancelado devido à pandemia de coronavírus. A Agenda...
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou de uma videoconferência com os ministros da agricultura reunidos no Conselho de Agricultura do Sul (CAS), que integra Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. O Ministério da Agricultura do Peru, país que não está no CAS, também participou do encontro. Serão criadas normas para corredores sanitários, para que...
A Autoridade Portuária de Santos, em conjunto com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), emitiu uma nota a fim de tranquilizar os usuários do Porto de Santos, informando que as operações do complexo marítimo seguem normalmente como “serviço essencial”. Os acessos marítimos, rodoviários e ferroviários estão abertos sem qualquer restrição,...
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, na terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no...
