A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 2/10. Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações...

O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 2/10, zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por objetivo a redução do...

A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que envolvam produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), poderão utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO) de Importação de Produtos de Interesse...

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por unanimidade, concluíram julgamento sobre retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal. Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, foi fixada a seguinte tese: “É constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária apurada mediante arbitramento da autoridade fiscal”. A União interpôs...

As exportações do estado de São Paulo somaram US$ 30,1 bilhões entre janeiro e agosto de 2020, com uma queda de 12,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. As importações totalizaram US$ 33,7 bilhões, 15,7% a menos no período, de acordo com dados Balança Comercial das Diretorias Regionais, relatório produzido pela Federação das...

A nova versão do Portal Único foi implantada em 30/08/2020 e contempla evolução em diversos módulos do sistema. Destaca-se a ampliação das funcionalidades no Novo Processo de Importação, onde pode-se agora efetuar a retificação de Duimp por parte do importador e o cancelamento de Duimp por parte da Receita Federal do Brasil. No módulo TA/LPCO,...

Os Estados Unidos reduziram o montante de aço semiacabado que o Brasil pode vender para o país sem pagar tarifas. A cota isenta do produto passou de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas no quarto trimestre. As informações foram dadas pelo presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes ao Jornal Estadão. O governo...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27/08) a Medida Provisória nº 960/2020, que prorroga por um ano a isenção de impostos para insumos usados em produtos tipo exportação. Essa isenção é chamada drawback e ajuda as empresas exportadoras, sobretudo em um período de crise econômica, reduzindo custos de produção. A MP segue para sanção presidencial. Conforme o...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21), em deliberação virtual, pela constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também na revenda de produtos importados. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão evitou um prejuízo de R$ 56 bilhões para os cofres federais. Além...

Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu, nesta quarta-feira (19/8), consulta pública sobre a alteração de procedimentos para o licenciamento de importação de produtos que ingressam no país com benefícios fiscais e de bens...