As Secretarias Especiais da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – ambas do Ministério da Economia (ME) – publicaram no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20/8) a Portaria Conjunta RFB/Secint nº 85, que dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro...
Nova Instrução Normativa inclui a obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, altera prazos e atende propostas. A Receita Federal apurou que muitas das habilitações concedidas para atuar nos sistemas Mercante e Siscomex Carga ainda não fizeram a opção pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), já que antigamente o DTE não era exigido como pré-requisito para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/8. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
A movimentação de cargas no setor portuário cresceu 9,4% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a agência, os portos organizados, terminais autorizados e arrendados movimentaram 591,9 milhões de toneladas no período. As informações constam do painel Estatístico Aquaviário da...
A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 45,9 bilhões, com exportações que somam US$ 167,5 bilhões e importações de US$ 121,5 bilhões. No entanto, neste ano, as importações estão subindo e não apenas em valor – o que seria explicado pelo dólar valorizado sobre o real – ou porque 2020 foi um ano atípico....
Com o início da retomada da economia mundial, as exportações brasileiras responderam positivamente no primeiro semestre de 2021. No período, a corrente de comércio do Brasil com o mundo foi de US$ 236,1 bilhões. Desse total, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 65% são de exportações para cinco grandes parceiros comerciais – China,...
A balança comercial voltou a bater recordes no mês de julho e nos sete primeiros meses do ano. No acumulado de janeiro a julho as exportações cresceram 35,3% e somaram US$ 161,42 bilhões, enquanto as importações subiram 30,9% e totalizaram US$ 117,29 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado. Assim, o Brasil...
A indústria brasileira de produtos plásticos transformados se adaptou à nova realidade dos negócios imposta pela pandemia de covid-19 e está conseguindo crescer como fornecedora global, apesar das condições mundiais adversas. Lideradas pelo Think Plastic Brazil, projeto de promoção internacional do segmento, as empresas se voltaram a uma agenda intensa de ações virtuais, o que...
A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) utilizará o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME) para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes a investigações e procedimentos de defesa comercial e a avaliações de interesse público. A partir de 1º...
O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) discutiu, na última quinta-feira (29/07), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil. Durante reunião virtual, o colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia relatou aos representantes do setor privado presentes os...
