A Receita Federal regulamentou, por meio da Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021, o despacho aduaneiro de importação, na modalidade Antecipado, para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Tendo em vista as reduções de tempo e custos obtidas por meio do despacho antecipado no...
A Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente orienta usuários sobre o registro de despachantes e ajudantes e sobre o acesso a sistemas aduaneiros, sendo voltado, portanto, a intervenientes e empresas que operam no comércio exterior. O objetivo é que o...
O superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 58,37 bilhões no acumulado do ano, até a quarta semana de outubro, com aumento de 32,3%, pela média diária, sobre o período de janeiro a outubro de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 402,88 bilhões, subindo 36,9%. Segundo dados...
A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará por uma atualização para contemplar cada vez mais produtos. Com isso, as empresas que atuam no comércio exterior devem estar atentas ao preencher a documentação a partir de 1º de janeiro...
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito). Para que seja possível o retorno ao mercado...
As empresas brasileiras interessadas em ampliar os seus negócios para o mercado internacional agora têm mais algumas ferramentas para detectar onde há demanda e elementos facilitadores para cada segmento. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com entidades setoriais e a Euromonitor International, serviço de consultoria que oferece inteligência estratégica...
Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a decisão do Brasil de não renovar o Convênio sobre Transporte Marítimo entre Brasil e Uruguai, e entre o Brasil e a Argentina. A decisão, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do...
O atraso no transporte de insumos provocado pela pandemia de covid-19 fez o Ministério da Economia estudar a prorrogação, por um ano, das licenças de drawback para empresas exportadoras. Esse benefício prevê a isenção ou a suspensão de tributos para matérias-primas ou insumos usados para fabricar produtos que serão vendidos ao exterior. Em nota, a...
Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o comércio exterior e ajudar a impulsionar o processo de inserção da economia brasileira nos mercados globais. Com origem na chamada MP do Ambiente de Negócios (Medida Provisória...
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que empresas brasileiras podem perder mais de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano, caso o regime especial para exportações não seja prorrogado pelo governo federal. A medida ‘drawback’ foi prorrogada pela União para atenuar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia do país. A expectativa foi...
