Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado: NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos DE: Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais...

Informamos que para cumprir o disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 8º da IN SRF nº 248, de 2002, que permite às empresas aéreas com representação no país atuarem como beneficiárias do Trânsito Aduaneiro, nos casos de complementação do transporte internacional, independentemente de sua bandeira, elas deverão estar cadastradas como transportadoras (TNTN)...

Comunicamos aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 36/2017 e nº 29/2018.  No novo fluxo, o importador deverá informar, na subficha “básicas”, disponível nos dados gerais da DI, na seção “Documento de Instrução do Despacho”...

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos em 16/09/2019: Código Descrição 80118 Devolução de bens, antes da emissão da DI (Portaria MF 306-95) 99127 Devolução de bens sem expectativa de recebimento, antes da emissão da DI (Portaria MF...

Informamos que, a partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado: DE: Destaque 001 – Discos de corte para metal Destaque 002 – Discos de desbaste para metal Destaque 999 – Outros PARA: Destaque 001 –...

Informamos que, a partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático com anuência da SUEXT. Sendo assim, fica excluído o Tratamento Administrativo...

Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF): 1 – Exclusão do tratamento administrativo “Mercadoria” para os produtos classificados nas NCM 28012010; 28047020; 28061010; 28061020; 28062000; 28070010; 28121400;...

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33, de 2 de setembro de 2019 (D.O.U. 03/09/2019), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico de que trata a Portaria SECINT nº 547, de 31 de agosto de 2019: 1. A cota trimestral...

Em 02/09/19: – foram excluídos 43 produtos dos tratamentos de exportação sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF); – foi criado novo modelo denominado Licença Não-Restritiva (TA E0165, Modelo E00110). Em 01/09/19: – foram criados novos atributos vinculados às respectivas NCM; – foram adicionados novos valores nos atributos das NCM; – foi criado o atributo “Exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP” (ATT_3278,...

Tendo em vista o disposto na Portaria 240/2019-MJSP em 02/09/19 foram alterados os tratamentos administrativos dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF): 1)      O modelo de “Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia, Peru)” passou a ser denominado de “Licença Não-Restritiva Lista VII”, o qual passou a ser emitido para contemplar mais de uma operação; 2)     ...