A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alterados os modelos dos LPCO exigidos na exportação de produtos sob controle administrativo do Exército Brasileiro (DFPC) e as respectivas listas dos produtos conforme abaixo:   De: Código e descrição do produto (vermelha) – LPCO “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” Código e descrição do produto...

Informamos que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados os seguintes códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na manifestação de cargas relacionadas ao combate à pandemia que chegam ao País pela via aérea:...

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI), com base no art. 4, inciso II, do Decreto 4.214 de 30 de abril de 2002 e Resolução...

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 10/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:   ​NCM ​DESCRIÇÃO NCM ​DESTAQUE ​DESCRIÇÃO DESTAQUE ​0304.81.00 ​Filés congelados de Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus...

Transferência de alçada de anuência da SUEXT –  NCM 8104.30.00 e 8104.90.00 Informamos que a partir do dia 13/07/2020 os pedidos de licença de importação envolvendo produtos classificados nos subitens NCM 8104.30.00 (Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós, de magnésio) e 8104.90.00 (Outras obras de magnésio) deixarão de ser analisados pelo Banco do Brasil e passarão...

A Secretaria de Comércio Exterior informa que os atributos listados abaixo estarão vigentes até o dia 29/07/2020. Assim, a partir de 00h00 de 30/07/2020 não será mais necessário prestar essas informações ao preencher uma Declaração Única de Exportação (DU-E) que contenha as NCM 02013000 ou 02023000. Atributo 28 (ATT_28) – Destaque Exportação NCM 02013000 Atributo...

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 8479.60.00 Informamos que, a partir de 08/07/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 8479.60.00 (Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar), sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado: – Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” – Inclusão do Tratamento administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” : Destaque...

Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM 6402.19.00 – Calçados p/ outros esportes, de borracha ou plástico – e 6403.19.00 – Calçados p/ outros esportes, de couro natural. Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA...

Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM 2832.30.10 e 2832.30.90 Informamos que, a partir de 03/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos relacionados aos subitens 2832.30.10 e 2832.30.90, sob anuência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA): a) 2832.30.10 (Tiossulfato de amônio) Inclusão do Destaque 001 – Para uso na agropecuária   b) 2832.30.90 (Outros tiossulfatos) Inclusão do Destaque...

Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados na NCM 7607.11.90 – Folhas e Tiras de Alumínio sem suporte, simplesmente laminadas​. Ressaltamos que os demais tratamentos administrativos, quando existentes, permanecem inalterados. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR