Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com defeito Tendo em vista a publicação da Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021, e da Portaria SECEX nº 99/2021, de 30 de junho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 01/07/2021, as importações de mercadorias destinadas à substituição de outras...
Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 01/07/21, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto...
Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 30/06/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para padrão e material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaio de proficiência, sujeitos à anuência da Agência Nacional...
Implantação da Release Guaíba Comunicamos a implantação de uma nova versão do Portal Único Siscomex na data provável de 18/07/2021 contendo evoluções na exportação e importação. Esta nova versão é denominada de “Release Guaíba” e para detalhes das alterações e novas funcionalidades, consulte o release notes. Secretaria de Comércio Exterior
Exportação de café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa, em complemento à orientação comunicada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2021, que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10) com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, também não...
Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que o código de enquadramento 81106 deve ser informado exclusivamente nas exportações para comprovações do programa PEXPAM – Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Exportação de café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10), com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, entrará em vigor no dia 21 de junho de 2021 e não em...
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 26/05/2021 a exportação dos produtos listados abaixo passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, exceto nos casos...
Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 07/06/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças...
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF Informamos que, a partir do dia 01/06/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF): 1) Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”: a) 2933.39.89 – Outros compostos heterocíclicos...
