Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine Comunicamos que, a partir de 13/09/2024, as importações dos produtos listados abaixo deixam de exigir licenciamento por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine): 3706.10.00: De largura igual ou superior a 35 mm 3706.90.00: Outros Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional do Cinema (Ancine),...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que em 09/09/2024 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Exclusão do texto descritivo de destaque “080 – Alimento(e insumos) para ind/uso humano” para...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 09/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a)...

Alteração das informações ao exportador em LPCO do BB Comunicamos que, em virtude da publicação da Resolução CMN nº 5.143 de 26 de junho de 2024, foram atualizadas as “Informações ao Exportador” constantes no modelo de LPCO E00035 – “Proex Financiamento -BB”, sujeito à anuência do Banco do Brasil, para que contemple os procedimentos necessários ao financiamento de operações previamente ao embarque das mercadorias. Esta Notícia Siscomex está sendo publicada...

Adesão do MCTI ao NPI Comunicamos que a partir 30/09/2024 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passam a requerer a “Licença de Importação – Área Química” (TA I0997, modelo LPCO I00065), a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal...

Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação Tendo em vista a alteração dos Tratamentos Administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à fiscalização sanitária comunicada pelas Notícias Siscomex nº 036/2024 e nº 037/2024, bem como por notícia veiculada no site da Anvisa, insta à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) esclarecer sobre...

Alteração de tratamento administrativo – MD – NCM 89061000 Comunicamos que a partir de 04/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 89061000 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para o subitem 89061000...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 30063011 Comunicamos que no dia de hoje, 27/08/2024, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30063011 – Preparações opacificantes para exames radiográficos à base de ioexol – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a)...

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 28/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a)...