Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021 Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, informamos que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas. Destaca-se que foi observado o disposto no...

Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir:  Inclusão de Tratamento Administrativo – órgão anuente Ministério da Defesa: NCM...

Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado...

Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO  I00007 – LI/DI Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial,  I00026 – LI/DI...

Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação Informamos que no dia 11 de outubro último foram implementadas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão de sua importância para o setor privado, destacam-se: possibilidade de se registrar CCE manualmente para toda a carga consolidada (MRUC), como mencionado nas páginas dos manuais aduaneiros referentes aos...

Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados...

Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93069090 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):  1 – Inclusão do Tratamento...

Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. 373, Decreto nº 6.759, de 2009; art. 56, IN RFB nº 1.600, de 2015), o importador deverá observar os seguintes procedimentos...

Alteração de Tratamento Administrativo – 29038910 e 29032910 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021, serão promovidas a seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens 29038910 e 29032910 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme abaixo especificado: 1. Exclusão do Impedimento de importações aplicado ao subitem 29038910 –...

Alteração de modelos de LPCO da Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06/10/2021 os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão alterados...