IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante Informamos a publicação da IN RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, com vigência a partir de 3 de outubro de 2022, que traz as seguintes novidades em relação ao Adicional de Frete para Renovação...

Dispensa de emissão de LPCO – CNEN A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio...

Inclusão de tratamento administrativo – DFPC Comunicamos que, a partir de 15/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93059100 (De armas de guerra da posição 93.01) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):   1. Inclusão da DFPC...

Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência...

Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência...

Alteração de tratamento administrativo – MAPA Comunicamos que a partir de 12/09/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo:  24011030 – Em folhas secas em secador de ar quente...

Alteração de tratamento administrativo – MAPA Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo: a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha...

Alteração de tratamento administrativo – MAPA Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):   1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem abaixo: 15171000 – Margarina, exceto a margarina líquida    2. Inclusão do...

Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir...

OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores Estão disponíveis, por meio do Cadastro de Intervenientes, o acesso aos servidores da RFB para cadastrar a atuação dos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e Comissárias de Despacho, mediante requerimento, para representar os importadores e exportadores. As Comissárias têm atuação restrita apenas ao âmbito da 8ª...