Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30/09) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres....
Atualmente, importadores autorizam seus representantes a efetuar o pagamento dos tributos por meio da rede bancária, utilizando o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Com o novo processo, essa rotina será ainda mais segura e ágil, integrando protocolos modernos que permitem a constituição do crédito tributário diretamente nos sistemas da Receita Federal. Isso simplificará etapas...
Comunicado O SVA-Santos / DOF / CGVIGIAGRO – Ministério Agricultura e Pecuária (MAPA) – informa que haverá um reajuste de 20% na quantidade de containers selecionados para inspeção de embalagens e suportes de madeira provenientes da Alemanha, China, Estados Unidos e Índia. Já para as embalagens e suportes de madeira provenientes dos demais países o...
De acordo com a publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, foram estabelecidos novos prazos e percentuais para o acréscimo da alíquota da Cofins-Importação. O § 21 do art. 8º Lei nº 10.865/2004 foi alterado de modo que o acréscimo de 1 (um) ponto percentual sobre os códigos tarifários nele descritos...
Os auditores fiscais federais agropecuários irão votar, nos próximos dias, em assembleia geral, sobre a possibilidade de decretar “estado de mobilização” da categoria, um passo que pode levar à paralisação ou greve. A insatisfação da carreira está relacionada a uma proposta recente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que circulou internamente, sugerindo mudanças na...
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal decidiram intensificar a mobilização pelo reajuste do vencimento básico e iniciaram, nesta quinta-feira (5), novas ações em cumprimento às deliberações da Assembleia Nacional: operação-padrão nas aduanas e dias sem computador na Zona Secundária. As duas ações prosseguirão nesta sexta-feira (6). Na próxima semana também haverá dias sem computador na terça-feira...
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei...
Em consonância com os princípios de transparência, confiança e cooperação, que norteiam o Programa, foram promovidas alterações em relação à aplicabilidade dos novos requisitos que passam a vigorar a partir de 1º de agosto de 2024. A nova norma dispõe que a análise de certificação seja baseada nos requisitos da Portaria Coana (Coordenação-Geral de Administração...
Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável. Para saber se o manual aduaneiro de seu interesse se encontra atualizado, basta observar a data da versão informada na página de abertura (homepage). Manuais de Exportação O antigo...
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação. A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/06), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação...
