Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês; encerra a avaliação de...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha; encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 23/2019;...
Prorroga, por até 01 ano, a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato...
Prorroga a aplicação direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), comumente classificadas nos códigos NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias da República do Chile. (Clique aqui para ler esta Portaria na íntegra)
PORTARIA SECEX Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação ao código NCM 5501.30.00. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-10-de-julho-de-2019-191677385 PORTARIA SECEX Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº...
PORTARIA SECEX Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 468/2019, em relação aos códigos NCM 5402.46.00, 3808.91.95, 7502.10.10, 3002.20.29 e 2915.40.10. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20-de-3-de-julho-de-2019-187435306 PORTARIA SECEX Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 13 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das...
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no subitem NCM 8414.51.10, originárias da República Popular da China. (Clique aqui para ler a Portaria na...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, comumente classificados nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru e encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens....
Publicado em: 27/06/2019 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV do...
