Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de...
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Fonte: Publicada no DOU em 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 14
Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e considerando o disposto na...
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções no 12 e 13/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o...
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 e dispõe sobre a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO...
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. RESOLUÇÃO...
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. RESOLUÇÃO GECEX Nº 132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Fonte: Publicada no DOU em 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 748
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. RESOLUÇÃO GECEX Nº 131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Fonte: Publicada no DOU em 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 716
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. RESOLUÇÃO GECEX Nº 129, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Fonte: Publicada no DOU em 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 714
Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. (Clique aqui para ler esta Portaria na íntegra) Fonte: Publicado no D.O.U. em 21/12/2020 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 46
