Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários. (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)
Altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, e altera os ex-tarifários que menciona. (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)
Altera para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 3904.30.00, copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila, limitada à quota de 6 mil toneladas da mercadoria (Clique aqui para ler a Portaria na íntegra)
O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, publicou, no D.O.U. de 08/05/2019, a Portaria nº 11/2019 que altera a Portaria SECEX nº 23/2011 e estabelece novas regras para a importação de bens usados e bens sujeitos ao exame de similaridade. (Clique aqui para ler a Portaria nº...
Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a...
Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/69184609/do1-2019-03-29-portaria-secint-n-241-de-20-de-marco-de-2019-69184437
Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Clique aqui para ver a relação completa de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)
Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Clique aqui para ver a relação de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado...
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de...
