Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021 Sobre a redução de alíquotas do Imposto de Importação concedida pela Resolução GECEX 269, de 4 de novembro de 2021, informamos que o Siscomex é atualizado com base nas resoluções publicadas no Diário Oficial da União e apresenta as alíquotas corretas. Destaca-se que foi observado o disposto no...
Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir: Inclusão de Tratamento Administrativo – órgão anuente Ministério da Defesa: NCM...
Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado...
Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00007 – LI/DI Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial, I00026 – LI/DI...
Altera a Portaria Secex nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5º, e revoga a Portaria Secex nº 147, de 17 de novembro de 2021. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que...
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo Mercosul a terceiros países ou grupos de países (Sacim) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz Mercosul/CCM/DIR Nº 68/21. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º,...
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 158
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Clique aqui para ler esta Resolução na íntegra) Fonte: Publicado no DOU em 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 136
Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no 8.058, de 26 de julho de 2013, e no 9.107, de 26 de julho de 2017, na Portaria SECEX no 41,...
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I...
