Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o...
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão, Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias...
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão, Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias...
Na primeira semana de julho, a balança comercial brasileria teve superávit de US$ 2,934 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,753 bilhões, soma de exportações no valor de US$ 7,843 bilhões e importações de US$ 4,91 bilhões, no período. Nas exportações, se comparadas as médias até a primeria semana deste mês (US$ 1,568,67 bilhão)...
Foi publicada nesta sexta-feira (07/07) Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que simplifica e aperfeiçoa as regras sobre licenciamento de importações e reforça o combate a fraudes. A Portaria Secex nº 249 autoriza a Secretaria de Comércio Exterior a realizar investigações para identificar irregularidades no...
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. (Clique aqui para ler esta publicação na íntegra) Fonte: Publicada no DOU em 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 37
O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) foi aprovado nesta terça-feira (04/07) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Entre...
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/07/2023 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações referente às “Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica”, sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme abaixo: 1) Será requerida a “Licença de Exportação – Área...
Alteração de tratamento administrativo – Inmetro Comunicamos que, a partir de 05/07/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e Inclusão do tratamento...
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 05/07/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a)...
