Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último domingo (16/12), a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de consenso do setor produtivo brasileiro e congêneres na Argentina e no Uruguai. Trata-se de redução...

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 18/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 2018, alterando a Instrução Normativa SRF nº 241, de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 863, de 2008, que trata do regime de loja...

PORTARIA SECEX Nº 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018. PORTARIA SECEX Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de...

Por meio da Notícia Siscomex-Exportação 0105, de 11/12/2018, o Departamento de Operações de Comércio Exterior informou que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E. Desse modo, não é...

A GRU Airport Cargo informa, aos clientes do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos, que a Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos será reajustada em 01 de janeiro de 2019, conforme arquivo em anexo. A nova tabela também estará disponível em nosso site http://www.grucargo.com.br/tarifas.aspx, a partir da...

Foram publicadas (em 12/12/2018), no Diário Oficial da União, duas Resoluções Camex, que reduzem temporariamente as alíquotas de importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 95 traz a relação de 41 bens de informática e telecomunicações (BIT), sendo 19 novos e 22 renovações, que terão a alíquota reduzida de...

Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e feita com 589 empresas...

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 2018, para redefinir o procedimento de credenciamento de órgão e de entidades da Administração Pública para prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria, e, ainda, para...

Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro...

Foi publicada (em 30/11), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.849, de 2018, alterando as IN RFB nº 1.799, de 2018, e nº 863, de 2008, que dispõem, respectivamente, sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteiras terrestres e em zonas primárias de portos ou aeroportos alfandegados, bem como...