Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a...

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.   http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/69184609/do1-2019-03-29-portaria-secint-n-241-de-20-de-marco-de-2019-69184437    

A partir de hoje (19), Brasil e México passam a ter livre comércio de veículos leves, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002. O fim do regime...

A partir de 8 de abril, a empresa brasileira que exporta para a Argentina terá de seguir um novo procedimento para contar com os benefícios previstos em acordos comerciais. Isso porque essas operações deverão ser realizadas com certificado de origem digital, documento que deve ser providenciado pelo exportador para comprovar a procedência da mercadoria. O...

As apreensões de mercadorias no ano passado bateram recorde. Em 15 de março, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, apresentou, em entrevista coletiva, o balanço das atividades aduaneiras em 2018, incluindo os resultados alcançados com o Portal Único do Comércio Exterior, o comércio eletrônico, controle de passageiros, Programa...

Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.   (Clique aqui para ver a relação completa de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)    

Publicado em: 28/02/2019 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.   (Clique aqui para ver a relação de Ex-Tarifários publicados por esta Portaria)  

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16) Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de...

A China liderou com ampla margem de folga o ranking Top 10 das exportações brasileiras no bimestre janeiro-fevereiro e foi o destino final de 23,8% das vendas externas do País, no total de US$ 8,32 bilhões. As exportações para o país asiático totalizaram quase o dobro dos embarques para o segundo colocado dessa relação, os...