Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 72/2019, no caso de formação de lote com mercadorias anteriormente recebidas com fim específico de exportação, a nota fiscal de exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação (CFOP 7501 – vide Notícia Siscomex Exportação nº 69/2019), além das notas fiscais de remessa para formação de lote,...
Informamos que, conforme determina o Convênio ICMS 83/06, no caso de remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, a nota fiscal de saída para o exterior deve referenciar, no campo “chave de acesso” da NF-e referenciada” (refNFe), apenas a chave de acesso das notas fiscais de remessa para formação de lote, não devendo,...
Esta Notícia retifica a Notícia Siscomex Importação nº 061/2019, publicada em 11/11/2019, que passa a viger com o texto abaixo: Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro nº 649/2012, as Licenças de Importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...
O governo brasileiro implementou o compromisso assumido na Organização Mundial do Comércio (OMC) de estabelecimento de quota de importação de 750 mil toneladas de trigo por ano com alíquota zero, por prazo indeterminado. A medida foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) realizada nessa terça-feira (5), em Brasília....
Estudo desenvolvido pela Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, apontou que o valor médio de THC (Taxa de Movimentação no Terminal), divulgado por quatro grandes transportadores marítimos – CMA-CGM, ONE, Hapag-Lloyd e Hamburg Süd, na movimentação de contêineres para os principais portos brasileiros, está abaixo dos...
Foi publicada em 05/11/2019 atualização do ANEXO II – MERCADORIAS SUJEITAS A EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO EMITIDOS POR MEIO DO LPCO da Portaria SECEX nº 19, de 2019. A atualização atendeu à Portaria n° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército. Destaca-se a eliminação de...
Tendo em vista a publicação da Portaria n° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército, informamos que, a partir de 06/11/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC): NCM 8708.21.00 Exclusão do Destaque 008 – Cinto de segurança...
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT – extinção de direito antidumping Informamos que, em função da publicação da Portaria SECINT nº 2.815, de 19 de setembro de 2019, que extinguiu a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China, os subitens 8545.11.00 e 3801.10.00 estão dispensados da...
Importação de Álcool Etílico ao amparo da Portaria SECINT nº 547/2019 e da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01/2019 Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 49/2019. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 41, de 18...
