Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , tendo em vista a deliberação de reunião extraordinária de 9 e 10 de janeiro,...
Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação da reunião extraordinária de 09 e 10 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe...
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas” e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificados na NCM 4011.10.00, originárias do Reino...
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão...
As importações brasileiras de produtos químicos tiveram aumento de 2% sobre 2018, segundo informações dadas na última terça-feira (21/01) pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O volume importado foi recorde. Os países árabes são fornecedores importantes de fertilizantes do Brasil. De acordo com dados da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, o bloco vendeu pouco...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira, uma nova tabela com o preço mínimo para os fretes. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 20. A tabela do frete foi criada em 2018...
A nova regra da IMO, que obriga os navios a utilizarem combustíveis com teor de enxofre de no máximo 0,5%, contra o limite anterior de 3,5%, já leva empresas de transporte marítimo – inclusive as de cabotagem – a registrarem um aumento em seus custos. Os gastos com combustíveis já saltaram 50% no Brasil. Fonte:...
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art....
Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 165areunião, ocorrida em 17 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, inciso IV, do Decreto no10.044, de 4...
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 165ª reunião, ocorrida em 17 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que...
