Informamos que, a partir do dia 31 de janeiro de 2020, as Faturas Comerciais ou as Faturas Proforma, para fins de instrução do Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação, deverão ser anexadas ao dossiê com o tipo “Fatura”. As DTs aptas para recepção no dia 30 de janeiro, mas que não forem recepcionadas pela...

O setor de máquinas e equipamentos teve alta de 0,7% na receita líquida de 2019 em comparação com o ano passado, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). As exportações tiveram uma queda de 7,2% em 2019, totalizando US$ 9 bilhões. Tal queda foi influenciada pela retração de 18,1%...

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79 e os incs. II e III do Regimento...

Informamos que a partir de 28/01/2020 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados na NCM 7210.12.00, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo designado: DE: Regime de Licenciamento não-automático PARA: Dispensa de licenciamento SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal (para os casos em que o documento tiver sido emitido nos Estados do Pará ou do Mato...

Informamos que, a partir do dia 14/01/2020, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00 e 7013.37.00: Inclusão do Destaque 001 “Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)”. Adicionalmente, o Destaque 001 da NCM 7013.49.00 passa a vigorar com a seguinte redação: “Produtos sujeitos a...

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, nas regularizações de exportação temporária (enquadramentos 99170 e 80170) ou de saídas em consignação (enquadramento 80802), o LPCO do modelo E00050 “Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM” não será mais requerido. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

A partir de 1° de janeiro de 2020, os fundamentos legais relacionados aos regimes dispostos nas resoluções Camex nº 22 e 23, de 30 de dezembro de 2019, serão conforme abaixo: Regime de Redução do Imposto de Importação (RT 4): Fundamento Legal 59: REDUÇÃO PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS (ART. 1º DA RESOLUÇÃO GECEX 23/2019) Fundamento...

Tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior informa que foi incluído na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, sendo mantido o termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 140 e o inciso II do art. 334, do Regimento Interno...