O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pediu a colaboração do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva) para a manutenção das atividades no Porto de Santos. A categoria ameaçava uma paralisação por conta dos riscos de contaminação pelo coronavírus no cais santista. Em assembleia, os trabalhadores decidiram suspender o movimento. “É importante...
Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), estaremos flexibilizando a criação de Solicitações de exoneração/pagamento do ICMS com anexação de documentos no Portal Único do Comércio Exterior, Módulo Pagamento Centralizado (PCCE). Essa medida é necessária, pois algumas Secretárias de Fazenda Estadual estão sem...
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região abre caminho para que empresas possam ter ressarcidos os valores pagos com multas em decorrência de informação prestada no Siscarga e retificada posteriormente. O Siscarga é o módulo de controle aduaneiro de carga no Siscomex, para verificação de entrada e saída de embarcações e de movimentação...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia – manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos – entra na composição do valor aduaneiro, que serve de base para a cobrança do Imposto de Importação...
Uma terceira sondagem realizada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o impacto do coronavírus na produção do setor eletroeletrônico apontou que 70% das entrevistadas já apresentam problemas no recebimento de materiais, componentes e insumos provenientes da China. Esse resultado indica um agravamento da situação em relação às pesquisas anteriores. Na primeira...
Informamos que, a partir de 12/03/2020, as importações dos produtos classificados na NCM 5509.51.00 (Fio de fibras de poliésteres, combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”. Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE...
Informamos que, enquanto o Siscomex Importação não for adaptado para utilização do INCOTERM DPU, a Declaração de importação, para importações com essa condição de venda, deve ser preenchida com o INCOTERM DAT e o detalhamento deve ser feito no campo “Informações Complementares”. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
O Centro Nacional da Navegação Transatlântica (Centronave, que reúne armadores em atuação no Brasil) aponta que, no fim deste mês, há a previsão de escassez momentânea de contêineres. Isto deve acontecer porque muitos não foram descarregados na Ásia e podem demorar no reposicionamento para novos embarques. A entidade aponta que partidas não foram realizadas nos...
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2), sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior. O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre...
