Informamos que, a partir de 03/07/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado aos subitens abaixo relacionados, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil: a) 5407.51.00 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados), 5407.52.10 (Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster...

Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 041/2020 para informar que a dispensa de anuência da SUEXT não se aplica aos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00, que permanecem sob alçada da Coordenação de Importação da SUEXT – COIMP. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Informamos que, a partir de 26/06/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:   NCM Descrição NCM Destaque Descrição Destaque 2704.00.11 Coques de hulha, de linhita ou de turfa, com granulometria igual ou superior a...

O Brasil e o México assinaram acordo para o livre comércio de caminhões e ônibus e suas autopeças. Conforme entendimento das duas maiores economias latino-americanas, haverá liberação gradual de tarifas até 2023. Inicialmente, a partir de 1º de julho de 2020 ocorrerá redução tarifária de 20%. Em 1º de julho 2021, a margem sobe para...

Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 029/2020.  Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 40, de 24 de junho de 2020 (D.O.U. 25/06/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de...

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de...

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,...

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO...

Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, Considerando o que...

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV do Decreto nº 10.044, de 4...