Entrou em vigor, na data de 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias,...
A participação dos produtos agropecuários na movimentação de cargas nos portos brasileiros passou de 16% em 2019 para 21% em 2020, apesar das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Até o mês passado, a circulação de produtos agropecuários chegou a 175 milhões de toneladas. Os dados se referem aos primeiros dez meses dos dois...
As vendas da indústria de máquinas e equipamentos totalizaram no mês de outubro R$ 14,6 bilhões, resultado 16% superior ao registrado no mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, as vendas somam R$ 113,9 bilhões, 0,7% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje (25), são da Associação Brasileira...
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, (em 26/11), a versão final e consolidada do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro investigado em processos de Defesa Comercial no exterior. O material foi submetido à consulta pública entre fevereiro e abril de 2020 e as contribuições recebidas podem ser acessadas na página...
O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (25/11). Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de...
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da última release. A fim de minimizar possíveis...
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020. O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado se tratar de “espécie constante nos anexos da...
Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Resolução...
Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do...
Inserção de atualizações – Cancelamento DUE Alertamos que foi inserida atualização do tópico referente ao Cancelamento de DU-E na parte de orientações aduaneiras no site da Receita Federal, deixando mais claro o caráter excepcional de sua utilização bem como a importância de se EVITAR O CANCELAMENTO senão nos casos estritamente necessários. O cancelamento de DU-E...
